POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOCE ERVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.369.746/0001-03, (DOCE ERVA ou empresa), tem o compromisso de proteger a sua privacidade, garantindo a segurança de seus dados pessoais compartilhados e, para tanto, seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”) a seguir indicadas para o tratamento de dados pessoais compartilhados com a empresa, quando navegam no website https://doceerva.com.br/ (“Website”).

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais em tais situações, como, por exemplo, coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação.

O projeto de adequação conduzido pela DOCE ERVA compreende não apenas a implementação de medidas técnicas e organizacionais capazes de garantir a segurança da informação, mas também o fortalecimento de uma governança interna e a capacitação daqueles que representam a empresa em suas atividades.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail doceerva@doceerva.com.br.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela empresa, mediante disponibilização no site. Caso haja modificações quanto à finalidade do tratamento de seus dados pessoais, a DOCE ERVA poderá ter a necessidade de contatá-lo a fim de obter o seu consentimento para tanto.

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar as informações a seguir:

– Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável

– Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural

– Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros

– Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

– Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

QUAIS SÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Durante sua experiência em nosso site, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou quando fornecidos diretamente por você.

Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em quais situações são coletados: i) dados de navegação: Endereço IP, cookies, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação; ii) dados de cadastro para envio de currículo: nome, telefone, e-mail, currículo e cargo que irá concorrer.

OUTROS DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS DE FORMA NÃO EVENTUAL

Outros dados pessoais, além dos que foram informados acima, poderão ser tratados quando da utilização do Website, quais sejam, dados fornecidos por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a DOCE ERVA em redes sociais ou em qualquer de nossos canais de atendimento.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS – FINALIDADES E FORMA DO TRATAMENTO

A DOCE ERVA trata os seus dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência durante sua navegação em nosso Website, sendo as finalidades específicas as seguintes: i) prevenir possíveis fraudes e aumentar o nível de segurança de seus dados cadastrais; ii) auxiliar você quando ocorrer algum problema técnico; iii) desenvolver novas funcionalidades e melhorias em nosso Website; iv) garantir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; v) garantir o exercício regular de direitos da empresa em contratos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais; vi) colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; vii) entrar em contato com você para participar de processo seletivo; viii) entrar em contato com você para encaminhar propagandas ou campanhas promocionais.

Além disso, a empresa também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo(a) titular dos dados, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente conosco, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Caso você opte por não fornecer determinados dados pessoais quando solicitado(a), podemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais e executar o contrato que firmamos com você, ou podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

Nos casos em que o seu consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, informaremos sobre as consequências decorrentes do seu não fornecimento.

Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que tratamos.

POLÍTICA DE USO DE “COOKIES”

A DOCE ERVA poderá enviar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços online.

Utilizamos apenas cookies essenciais em nosso Website. Eles são definidos apenas em resposta a ações feitas por você, o que equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, idioma, efetuar login ou preencher formulários.

Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los ou alertá-lo sobre esses cookies, mas esteja ciente de que caso o faça, algumas partes do site podem não funcionar.

Os Cookies são utilizados pela DOCE ERVA para fazer com que o Site funcione de forma mais eficiente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar a navegação, além de fornecer informações que podem, eventualmente, ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o Usuário. Os Cookies utilizados pela empresa não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.

INFORMAÇÕES ACERCA DO USO COMPARTILHADO DE DADOS

A DOCE ERVA poderá compartilhar os seus dados pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), prestadores de serviços que atuam em nome da empresa, além de provedores de serviços de terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome (como, por exemplo, contadores, auditores, agências de publicidade, consultorias etc.), parceiros e empresas, para cumprir nossas obrigações contratuais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

Sempre que compartilharmos os seus dados pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos dos contratados.

Quando aplicável, compartilharemos os seus dados pessoais devidamente anonimizados.

A DOCE ERVA poderá, também, transferir dados pessoais para seus colaboradores e parceiros comerciais (contratados) para a execução dos seguintes serviços: i) para hospedar o Site da empresa e outros serviços referentes à tecnologia da informação (TI); ii) para envio de comunicação (e-mails e ligações) com conteúdo relevante e relacionado ao interesse do Usuário em assuntos de propriedade intelectual.

A DOCE ERVA, por fim, informa que poderá transferir dados pessoais, referente aos usos informados acima, para parceiros localizados dentro ou fora do território brasileiro. Os Termos de Uso e Política de Privacidade desses terceiros será aplicável a esse caso. Consequentemente, a empresa não será responsabilizada pelo uso e tratamento desses dados por terceiros, com exceção de seus contratados diretos.

Em resumo, a depender dos produtos ou serviços utilizados por você, é possível que seja necessário compartilharmos alguns de seus dados pessoais com terceiros, a saber: i) empresas contratadas para a prestação de serviços de apoio no fornecimento de nossos produtos ou serviços, como empresas de entrega de produtos; ii) empresas contratadas para a prestação de serviços de operações de pagamento ou instituições bancárias, de acordo com a forma de pagamento selecionada por cada cliente; iii) empresas contratadas para a prestação de serviços de prevenção à fraude e à segurança de nossos clientes; iv) empresas contratadas para a prestação de serviços de análise e criação de perfil comportamental, com objetivo de permitir que possamos oferecer produtos e serviços que melhor correspondam às necessidades e preferências de nossos clientes; v) empresas contratadas para o envio de comunicações informando nossos clientes a respeito de campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços; vi) empresas contratadas para a realização de pesquisas relacionadas às nossas atividades e objetivos; vii) empresas responsáveis pela administração dos Programas de Benefício de Medicamento (“PBM”) ou outros programas de relacionamento dos quais o cliente faça parte e que sejam administrador por terceiros; viii) empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive empresas localizadas em outros países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais; e ix) órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

RESPONSABILIDADES DOS AGENTES QUE REALIZARÃO O TRATAMENTO

A DOCE ERVA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus dados pessoais, limitamos o seu acesso somente àqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus dados pessoais com base nas instruções da empresa estão sujeitos a um dever de confidencialidade e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

A empresa protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Embora a DOCE ERVA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Visando proteger a sua privacidade, os dados pessoais tratados pela DOCE ERVA serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da empresa, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

O QUE NÃO FAZEMOS

É parte de nosso compromisso com a transparência informá-lo também a respeito daquilo que não praticamos. Acreditamos que esse tipo de conteúdo seja importante para solidificar sua confiança em nossas atividades e para evitar interpretações equivocadas sobre informações divulgadas por terceiros. Desse modo, gostaríamos de informá-lo que não realizamos nenhuma das seguintes atividades: ▪ Condicionamento de acesso aos nossos produtos ou serviços ao fornecimento de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis além daqueles estritamente necessários para o desempenho de nossas atividades ou para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias; ▪ Utilização de dados pessoais sensíveis de clientes para finalidades não autorizadas pela legislação vigente, ou, quando necessário, sem a obtenção de consentimento livre, informado e inequívoco do Titular; ▪ Análises preditivas e criação de perfil comportamental de clientes, com base em histórico de compras de medicamentos e/ou produtos de saúde, sem a obtenção de consentimento livre, informado e inequívoco do Titular; ▪ Compartilhamento de dados pessoais com terceiros para finalidades incompatíveis com os produtos ou serviços adquiridos por nossos clientes, ou em desacordo com a legislação vigente; ▪ Comercialização de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, ou qualquer outra espécie de tratamento ilícito ou não autorizado pela legislação vigente ou pelo respectivo Titular; ▪ Transferência internacional de dados pessoais desacompanhada de medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a assegurar um nível de proteção adequado às informações de nossos clientes; e ▪ Realização de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ou abusivos.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Visando manter íntegra a sua confiança na utilização de nossos serviços, adotamos medidas técnicas, administrativa e organizacionais aptas a proteger seus dados pessoais e dados sensíveis contra acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

BASE LEGADA DE CLIENTES

Caso você tenha realizado seu cadastro em uma de nossas lojas ou pelos canais digitais (Site ou APP) e feito compra(s) conosco antes da entrada em vigor da LGPD, entendemos que você se encontra em nossa “base legada” de clientes. A “base legada” ou “banco de dados legado” compreende os dados pessoais e dados sensíveis de nossos clientes, incluindo os cadastros realizados em uma de nossas farmácias ou pelos canais digitais (site ou APP), capturados pela DOCE ERVA em data anterior ao início de vigência da LGPD, isto é, o dia 18 de setembro de 2020. As regras aplicáveis à “base legada” ou “banco de dados legado” ainda serão criadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Dessa forma, a menos que você tenha nos informado expressamente que não mais deseja ter acesso a nossos benefícios ou receber comunicações contendo nossos descontos personalizados, continuaremos disponibilizando a você as seguintes vantagens: i) acesso a descontos personalizados em produtos mais compatíveis com as suas preferências de consumo, criados a partir do seu histórico de compras; ii) recebimento de comunicação contendo ofertas gerais/padrão e ofertas personalizadas, por meio de SMS, correspondência eletrônica (“e-mail”), notificação em aplicativos e redes sociais; iii) participação em programa de acúmulo e resgate de pontos com base em suas compras; e iv) aplicação de descontos vinculados aos chamados Programas de Benefício de Medicamentos (“PBM”) administrados por terceiros no qual você esteja cadastrado.

Adotamos essa postura por compreender que você já possui uma relação duradoura com a DOCE ERVA e por acreditar que seja de seu interesse permanecer com seus benefícios personalizados que já fornecíamos antes da entrada em vigor da LGPD. Por isso, entendemos que essa medida representa um exercício regular dos nossos e dos seus direitos dentro da relação contínua que mantemos, além de favorecer aos seus legítimos interesses. Mas, para que possamos garantir a sua satisfação com os nossos benefícios e comunicações, convidaremos você, de maneira gradativa, a nos confirmar o seu consentimento em nossos canais digitais. Esse convite poderá ser enviado por meio de SMS ou e-mail, ou, se preferir, você pode: (a) procurar nossos atendentes em uma de nossas farmácias e informar que deseja fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais; ou (b) acessar os nossos canais digitais e gerenciar as suas preferências no menu “Privacidade de Dados”, clicando em “Aceito” nas suas opções de consentimento.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: i) Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento; ii) Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iii) anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; iv) Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto; v) Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior; vi) Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados; vii) Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais; e viii) Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Enquanto Titular de dados pessoais, você, ainda, pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato por meio do e-mail doceerva@doceerva.com.br. Antes da resposta, para a confirmação de sua identidade, podem ser solicitadas algumas informações.

Relevante mencionar que nem sempre conseguiremos cumprir com sua solicitação, caso tenhamos obrigações legais ou contratuais que nos impeçam de concluí-la.

FALE CONOSCO EM CASO DE DÚVIDAS, EXERCÍCIO DE DIREITOS E OMISSÕES

Em caso de dúvidas sobre esta Política, exercício de qualquer direito seu como titular de dados pessoais ou para reportar casos omissos nesta Política, você pode contatar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do endereço de e- mail doceerva@doceerva.com.br.

Atualizada em agosto de 2022