DEVOLUÇÃO E TROCAS
Os produtos podem ser trocados, devolvidos por arrependimento do comprador ou defeito.
Troca por arrependimento:
O Prazo de Cancelamento é de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, conforme Código de Defesa do Consumidor (artigo 49). Nesse prazo, o Comprador pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.
O direito de cancelamento poderá ser exercido somente pelo Comprador, e não por um terceiro.
Para trocar um produto é necessário que você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo e-mail doceerva@doceerva.com.br ou telefone (16) 3913-8100, informando o número do pedido, a data da compra e o nome do item que será trocado. Ou então basta nos enviar o produto para o seguinte endereço: Farmácia Doce Erva – Av. Sumaré, 399 – Jd. Sumaré – CEP:14025-450 – Ribeirão Preto/SP. Anexar junto ao produto uma carta de próprio punho descrevendo o problema ocorrido com o produto.
A empresa se compromete a analisar o produto defeituoso, e, caso o defeito seja de fabricação a troca é realizada sem custo algum para o cliente. Caso seja constatado a má utilização do produto, a empresa não se compromete a realizar a troca.
ATENÇÃO!!! No caso de fórmula magistral, em que é produzida de forma personalizada, não cabe o direito de arrependimento, uma vez que são produtos que seguem fórmulas prescritas por profissionais da área da saúde para um indivíduo certo.
Se isso ocorrer, aplicamos o Código Civil (art. 187), que protege o fornecedor de danos quando há um excesso por parte do consumidor.
“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”
Por isso, o abuso de direito ocorrerá sempre que o exercício de um “direito” ultrapassa a barreira da conduta justa, aplicá-lo ao direito de arrependimento significa frear a prática de condutas de má-fé que privilegiam os consumidores.
